Obrigação pecuniária

Obrigação pecuniária

Definições, notícias, artigos, legislação, jurisprudência e muito mais sobre obrigação pecuniária. Resumo: É plenamente possível a cumulação dos pedidos de obrigação de fazer/não fazer e condenação pecuniária em sede de ação civil pública ambiental, a. Prestação pecuniária compulsória não pode constituir sanção de ato ilícito define-se tributo com obrigação jurídica pecuniária, ex lege. O tributo também é uma prestação pecuniária compulsória onde o estado impõe esta obrigação para recolher fundos e então o cidadão é obrigado pagar ao governo. O cumprimento de sentença de obrigação pecuniária será feito segundo as regras dos artigos 513 a 527 do cpc/15, observando-se, no que couber e conforme a.

Já obrigação pecuniária constitui-se de uma dívida de dinheiro, a princípio de valor certo e imutável, por exemplo, os títulos de créditos. Formação da obrigação tributária a imposição de pagar o tributo surge do vínculo que se estabelece entre o particular (devedor - sujeito passivo. Direito das obrigaÇÕes i dívida pecuniária, dívida de valor e dívida remuneratória as obrigações que têm por objeto uma prestação de dinheiro. Obrigação líquida, portanto é obrigado o devedor aos juros da mora desde que lhes esteja fixado o valor pecuniário por sentença judicial, arbitramento.

Curso forçado da moeda ec 23510/33 obrigatoriedade de que o dinheiro (moeda nacional) seja aceito para cumprimento de obrigação pecuniária a obrigação. Essa sanção é uma multa pecuniária a multa deve agir no ânimo da obrigação e influenciá-lo a fazer ou não fazer a obrigação que assumiu. Decisão do tribunal de justiça de mato grosso do sul sobre: embargos do devedor - obrigaÇÃo pecuniÁria - pagamento diverso - nÃo-concordÂncia do credor - a.

  • Veja grátis o arquivo novo cpc cumprimento da sentença - obrigação pecuniária - sem os destaques1 - damasio enviado para a disciplina de direito processual civil.
  • Prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se como otributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer.
  • Veja grátis o arquivo obrigaÇÃo de dar coisa incerta das obrigaÇÕes pecuniÁrias obrigação pecuniária é obrigação de entregar.
  • Ou seja, se a parte ré não cumprisse uma obrigação de fazer fixada pelo juiz inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.
  • Obrigação pecuniária é obrigação de entregar dinheiro, ou seja, de solver dívida em dinheiro como ocorre no contrato de mutuo, em que o tomador do empréstimo.

Relator: teresa albuquerque: descritores: obrigaÇÃo pecuniÁria injunÇÃo: nº do documento: rl: data do acordão: 10/15/2015: votação: unanimidade: texto integral. A multa contemplada nos §§ 4º e 5º do artigo 461 do cpc configura medida de coerção direta aplicável com o fim de estimular o devedor à observância do. Muitos exemplos de traduções com obrigação pecuniária – dicionário inglês-português e busca em milhões de traduções. Sinônomo de dinheiro, valores financeiros, cambiais, moeda ter uma obrigação pecuniária, significa ter uma obrigação de entregar dinheiro. Significado de pecuniária o que é pecuniária: parte de uma composição financeira, valor agregado. 1 1 obrigação pecuniária: classificação: obrigação de positiva de dar conceito: obrigações positivas cujo objeto mediato consiste em certa.

Obrigação pecuniária
5/5 16