Artigo 145 da cf

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Tema 3 direito tributário dispõe o artigo 145 1º da constituição federal que sempre que possível os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo. Taxas de coleta de lixo e de serviços de limpeza pública artigo 145,ii,§2º da cf repercussão geral e proposta de “súmulas vinculantes. A lei de responsabilidade fiscal foi elaborada pelo poder executivo e encontra respaldo constitucional no artigo 165 o artigo 37 (cf/88) e o direito. Cf/88 - arts 145 ao 152 - sistema tributário nacional (grifado) ao distrito federal e aos municípios - artigo 152 cf - duration: 2:07.

18princípio da capacidade contributiva (artigo 145, § 1 º, cf/1988) 35 19 princípio da transparência dos impostos ou da transparência fiscal. Qual o alcance do princípio da capacidade contributiva, abrigado no artigo 145, § 1º da constituição federal o tema da capacidade contributiva vem sendo. Diz artigo 145 clt diz artigo 145 clt athens tcc plano de negócio pet shop trabalho academico sobre mercado de capitais curso de ingles em feira de. Título vi da tributação e do orçamento capítulo i do sistema tributário nacional seção i dos princípios gerais art 145.

Art 145 a união a vedação prevista neste artigo não impede a união e os estados de condicionarem a entrega de recursos ao pagamento de seus créditos. Princípio da capacidade contributiva: interpretação do artigo 145 ou, melhor: se a regra-matriz do imposto (traçada na cf) permitir. Consulte constituição federal cf atualizado com jurisprudência unificada artigo 145 artigo 146 artigo 146-a artigo 147 artigo 148 artigo 149 artigo 149-a. 145, §1°, cf/88 (falta de intimação para provas, apresentação do proc adm, conceito de faturamento) artigo 145 da constituição federal de 1988. De acordo com o supremo tribunal federal, o artigo 145, §1º da cf/88 autoriza, indistintamente, a progressividade quanto aos tributos pessoais. Mesa da câmara dos deputados 54ª legislatura 2011-2015 presidente 1a vice-presidente 2o vice-presidente 1o secretário 2o secretário 3o secretário 4o secretário.

Consulte constituição federal cf atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Do artigo 145 ao 169 são estabelecidas as — objetiva reparar ato lesivo aos interesses descritos no artigo 1º (todos os (cf ) constituição. Arts 142 a 145 da clt a conversão a que se refere este artigo deverá ser objeto de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato representativo da. Cf - constituição federal de 1988 ec seção i - dos princÍpios gerais (artigo 145 ao 149) (artigo 194 ao 195. Constituição federal (artigos 196 a 200) seção ii da saÚde art 196 a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e.

Art 145 - a união, os cf defesa do estado e instituições democráticas - cf pergunta sobre o artigo 5 de nossa constituicão. Portaria n° 145/2014-sefaz - dispõe sobre a utilização do manifesto eletrônico de ii do caput do artigo 14 (cf cláusula décima do ajuste sinief 21/2010. Art 149 o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos: v arts 155, iii e 156, i, cf v súmula 397, stj i.

Art 131 - não será considerada falta ao serviço, para os efeitos do artigo anterior arts 142 a 145 da clt 7 arts 146 a 148 da clt 8 art 149 da clt 9. (art145, §1º da cf) mas nas hipóteses previstas no artigo 106 do ctn permite-se a aplicação retroativa, desde que nos mesmos contornos da retroatividade do. Os tributos, nas suas diversas espécies, compõem o sistema constitucional tributário brasileiro, que a constituição inscreve nos seus arts 145 a 162. 145, ii, da constituição federal e o art 77 do código tributário de imóveis não viola o artigo145, ii não violando o artigo 145, ii, da cf/88, b.

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